Em uma iniciativa para aliviar o orçamento das famílias brasileiras, o deputado federal Domingos Neto apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 208/2024. A proposta visa modificar a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para expandir as deduções permitidas no imposto de renda das pessoas físicas, incluindo gastos com educação de maneira mais abrangente.
A lei atual permite deduções com educação, mas limita essas despesas a pagamentos feitos diretamente a instituições de ensino. O projeto de Domingos Neto propõe um avanço significativo, incorporando despesas com livros, uniformes e material escolar, abrangendo todas as etapas da educação básica até o ensino superior e profissionalizante.
“A dedução de despesas com livros, uniformes e material escolar no Imposto de Renda se torna crucial para promover a igualdade de acesso à educação, aliviando o peso financeiro das famílias na aquisição de materiais necessários para o desenvolvimento educacional de seus filhos,” afirma o deputado. Este movimento reconhece a educação como um investimento essencial para o desenvolvimento individual e coletivo da sociedade.
O deputado também destaca o impacto social da medida: “Além de promover a igualdade, a dedução desses gastos estimula a valorização da educação, colaborando para a formação de uma sociedade mais educada e capacitada. Pode contribuir significativamente para a redução da evasão escolar, uma vez que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras.”
Economicamente, o projeto pode estimular o setor editorial e o comércio de materiais escolares. “Ao aliviar o ônus financeiro das famílias, mais recursos são direcionados para a compra desses produtos, impulsionando o mercado,” explica Domingos Neto. A dedução também promove o desenvolvimento cultural, ao reconhecer a importância da leitura e do acesso à cultura.
“Dadas todas essas justificativas, o Brasil, ao criar um estímulo fiscal que transcende a política social, constrói um instrumento de alavancagem do desenvolvimento nacional. Reflete o reconhecimento da educação como pilar fundamental para o progresso da sociedade e o bem-estar de seus cidadãos,” conclui o deputado.
A medida, que entrou em pauta no dia 07 de fevereiro de 2024, busca o apoio dos colegas legisladores para a sua aprovação, prometendo ser um marco importante na política educacional e fiscal do país.
