Com a abertura dos trabalhos da segunda sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, presencial e remoto, nesta sexta-feira (04/02), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa cinco projetos, sendo quatro de lei e um de indicação.

Dentre os projetos de lei, o 06/21, do Governo do Estado, autoriza o Executivo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e da Procuradoria Geral do Estado, a executar programa de apoio ao trabalho, de desapropriação, desapossamento de imóveis e indenização social das famílias (proprietários ou posseiros) abrangidas pelo projeto de implantação do Centro de Gastronomia Tradicional da Sabiaguaba, em Fortaleza.

De autoria parlamentar, o projeto de lei 14/22, do deputado Queiroz Filho (PDT), denomina de Celsa Maria da Conceição Rodrigues Mota o centro de educação infantil (CEI) no município de Umirim.

Do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), o projeto 15/22 denomina de Francisco Diogenes Neto a areninha localizada no município de Jaguaribe.

O 16/22, do deputado Evandro Leitão (PDT), concede Título de Cidadão Cearense ao mineiro Paulo Monteiro Barbosa Filho.

Já o projeto de indicação 11/22, do deputado Guilherme Landim (PDT), cria o programa Restaurante Popular Itinerante, para atender a população em situação de rua.

Após a leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.