O vereador Pedro Matos (PL) propôs na Câmara Municipal a criação de banco de dados para inserção no mercado de trabalho de pais e estudantes da rede pública municipal de ensino de Fortaleza. A proposta indica ao Poder Público a adoção de práticas que promovam a capacitação e a qualificação profissional para as pessoas que não tenham experiência profissional comprovada ou que estejam fora do mercado formal há, pelo menos, 2 anos.

De acordo com o projeto de indicação nº 423/22, o banco de dados tem como objetivos:

• A qualificação profissional e a inserção no mercado de trabalho, com foco na inclusão social;
• O fomento à geração de empregos e renda;
• O incentivo à participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de trabalho e renda no Município;
• A transformação da realidade social de estudantes e famílias de baixa renda;
• O fomento ao desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação entre jovens e adultos;
• A oferta de mentoria para estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, visando seu ingresso no mercado de trabalho na condição de jovem aprendiz.

A proposta ainda sugere o desenvolvimento de iniciativas visando a capacitação e a qualificação profissional de estudantes e pais com transtorno do espectro autista (TEA), também com garantia de ampla prioridade na inserção profissional no mercado de trabalho formal.

O parlamentar justifica: “as crianças e adolescentes que se submetem ao trabalho infantil vivem, normalmente, em situação de vulnerabilidade social, com pais desempregados ou em emprego informal. Diante deste fato, muitas crianças e adolescentes são postos para trabalhar em prol da sobrevivência da família, para que juntos possam amenizar o sofrimento de não ter como suprir suas necessidades básicas diariamente. A criação do banco de dados servirá não somente para evitar esse tipo de situação, como também para integrar o Poder Público às realidades das famílias dos estudantes, possibilitando o bom exercício de seu múnus social”.

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