O deputado estadual Guilherme Sampaio (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Indicação 400/2021, intitulado “Se liga na rede”. A iniciativa consiste na priorização, por parte da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), da conexão de imóveis residenciais ocupados por famílias de baixa renda à rede pública de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A proposta estabelece gratuidade na ligação de água e carência de seis meses para a cobrança da tarifa de esgoto. A iniciativa, segundo o deputado, se justifica pela crise econômica nacional, que tem corroído ainda mais a renda das famílias em situação de vulnerabilidade no País. Conforme a estrutura tarifária da Cagece, atualmente, o valor da ligação de água é de R$ 79,00, na Capital, e R$ 56,00 no Interior.
Sampaio argumenta que, considerando somente a incidência da taxa de ligação, o impacto na renda de uma família que recebe um salário mínimo (R$ 1.100,00) é de 7,18%. Ele ressalta, no entanto, que grande parcela da população sobrevive com renda inferior a esse valor.
O parlamentar destaca que a concessão do benefício seria mais uma contribuição que o Governo do Ceará poderia dar em prol da universalização dos serviços, lembrando que acesso ao saneamento básico e à água limpa é um direito de todos, em especial, nas condições sanitárias atuais, que exigem um cuidado maior na higiene pessoal como forma de prevenção à contaminação pela Covid-19.
Baixa renda
O projeto estabelece que sejam considerados consumidores de baixa renda as pessoas enquadradas nas categorias “Residencial Social” ou “Residencial Popular”, da estrutura tarifária da Cagece, e que benefício seria aplicável a somente uma unidade consumidora por família. Além disso, aqueles que desejem usufruir do benefício deverão ter cadastro prévio no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Já as despesas decorrentes da proposta, caso aprovada e implementada, seriam originadas de dotação orçamentária da Secretaria das Cidades do Ceará, inclusive, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão porventura atingidos. Por se tratar de projeto de indicação, ainda que aprovado, caberá ao Governo do Estado a decisão de transformar a iniciativa em lei.
