O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza encaminhou para análise das Comissões Técnicas o projeto de indicação nº 1.608/2021, de autoria do vereador Gardel Rolim (PDT), que dispõe sobre ressarcimento ao poder público municipal dos gastos com internação de pacientes que tenham optado por não tomarem a vacina da Covid-19. A proposta versa que as despesas médicas decorrentes do tratamento de pacientes admitidos para tratamento da referida doença na rede municipal de saúde serão custeadas com recursos próprios do paciente.

Segundo o projeto são considerados não vacinados os indivíduos que, tendo sido convocados para a vacinação pela Prefeitura Municipal e seguindo os critérios: I — deliberadamente não tenham comparecido ao procedimento de inoculação da vacina; ou II — não tenham apresentado justificativa para a ausência na data da convocação pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), como internações ou condições de saúde que impeçam a utilização da vacina, sendo necessário a apresentação de atestado médico.

“A criação da vacina contra Covid-19 representou esperança diante da maior crise sanitária dos últimos tempos. Cientistas do mundo inteiro, incluindo o Brasil, iniciaram uma corrida contra o tempo para viabilizar um imunizante contra a doença que em Outubro de 2021 superou a marca dos 250 milhões de infectados no mundo, e mais de 5 milhões de mortes acumuladas desde o inicio da pandemia. A queda vertiginosa na média móvel de novos casos e mortes pela covid-19 no Brasil ilustra a importância da vacinação em massa da população, pois apenas através dela poderemos retomar a normalidade A presente propositura leva em consideração a coletividade e o direito à vida”, justifica o parlamentar na proposta.