Na sessão plenária desta quinta-feira (13), os vereadores aprovaram consensualmente, em discussão única, com 22 votos a favor, o projeto de lei complementar nº 36/2022, de autoria da Prefeitura de Fortaleza, que tem por objetivo revogar a suspensão dos prazos dos concursos a partir do término da situação de emergência em saúde pública ocasionada pela pandemia da Covid-19. Tramitando em regime de urgência, a matéria deve ser apreciada em redação final na próxima sessão que ocorrer.
De acordo com o projeto, a contagem dos prazos restantes de vigência dos concursos públicos voltará a partir de 1º de novembro deste ano, favorecendo a população. “A fim de alinhar os posicionamentos em âmbito municipal com as demais esferas, bem como dar prosseguimento aos prazos de validade dos editais de concursos já em andamento, em razão da constatada melhoria em relação aos casos de contaminação pela Covid-19 no Município de Fortaleza”, justifica o prefeito Sarto Nogueira (PDT).