Dois projetos de autoria da deputada Marta Gonçalves começaram a tramitar na Assembleia Legislativa. Um de Indicação e outro de Lei, com o mesmo propósito – disponibilizar professores de educação física nas escolas públicas e privadas para que realizem atividades direcionadas para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é proporcionar a verdadeira inclusão de alunos através das atividades físicas e integração nas unidades educacionais.
O projeto de indicação 640/2023 é direcionado aos alunos das escolas públicas. Os professores podem comprovar a aptidão para trabalhar com os alunos por meio de certificado de cursos promovidos por instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação ou por meio de declaração de cursos de extensão com carga horária de no mínimo 80 horas. Já no caso o docente não possuir a capacitação, anualmente a Secretaria de Educação do Ceará deverá fornecer curso de capacitação para estes profissionais em formato e duração a ser divulgado posteriormente pela própria secretaria. A participação dos docentes lotados em Escolas Estaduais do Ceará no curso será obrigatória e opcional para os outros profissionais da área educacional.
Já o projeto de lei 1060/2023 tem o mesmo teor do projeto de indicação, só que é destinado aos alunos das escolas privadas. Os estabelecimentos privados, neste caso, terão o prazo de um ano letivo a partir da regulamentação da lei para se adequarem. O não cumprimento sujeitará ao estabelecimento infrator multa diária de 100 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE). A fiscalização do cumprimento da Lei e a aplicação das penalidades competem ao órgão estadual de defesa do consumidor ou à entidade municipal assemelhada formalmente conveniada. Em caso de reincidência, a instituição será punida com o dobro da penalidade e, a cada reincidência subsequente, aplicar-se-á multa correspondente à reincidência anterior, acrescida de 20% sobre o seu valor.
A deputada destaca que os projetos têm como objetivo implementar no Estado do Ceará uma importante política pública voltada para alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela observa que a atividade física é um comportamento importante para a prevenção de doenças e manutenção da saúde e deve enfatizar a participação, decisão, autonomia e independência. “As aulas de educação física oferecem atividades com o objetivo de incluir o corpo, o movimento e a ludicidade como aspectos educacionais com a busca de uma objetiva participação e integração social”, observa.
Segundo ela, a inclusão escolar é a oportunidade para que de fato a criança com TEA se sinta integrada, e não realize atividades meramente condicionadas e sem sentido. “É de grande importância a utilização das aulas de Educação Física como mecanismo interventor para o desenvolvimento dessas crianças, já que as próprias atividades requerem a utilização de valências como força, velocidade, equilíbrio e raciocínio lógico. A Educação Física também exige desses alunos concentração, estímulos para realização das tarefas e recompensa quando a tarefa é cumprida, além de proporcionar o desenvolvimento psicossocial e afetivo entre alunos e entre os alunos e professores. A atividade possibilita, ainda, que os alunos com TEA se desenvolvam e tenham acesso às mesmas condições de igualdade que os demais alunos, promovendo o desenvolvimento de habilidades motoras, sociais e comunicativas”, conclui.
