A Reforma Tributária e seus efeitos para os municípios foi o tema da Quinta com Debate da Aprece dessa semana. O assunto foi debatido, na última quinta-feira (3), em live no canal da entidade no YouTube, levando em consideração a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, a PEC 110/2019 e o PL .3887/2020, suas premissas, dimensões e implicações.

O debate virtual contou com as participações do prefeito de Baturité, Assis Arruda, representando o presidente da Aprece; e do Gerente de estudos técnicos, pesquisas e dados e indicadores da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz.

Detalhes sobre as PECs e o PL que tratam da Reforma Tributária foram apresentados pelo representante da Confederação. Já o prefeito Assis tratou dos efeitos práticos para os municípios e das expectativas das mudanças no sistema tributário para as gestões municipais.

Eduardo Stranz falou sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo que está sendo proposto para substituir cinco outros que existem atualmente: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Foram repassadas informações sobre a distribuição e a cota-parte do IBS em cada proposta, bem como os possíveis impactos dessa unificação nos municípios. “Esse imposto único nacional é a melhor solução para o Brasil, pois será capaz de gerar o crescimento econômico que tantos precisamos”, afirmou, reproduzindo o pensamento do movimento municipalista nacional.

O prefeito Assis corroborou com a defesa de uma ampla Reforma Tributária, não só sobre o consumo, mas também sobre a renda, de modo a garantir uma melhor e maior distribuição dos recursos para todos os municípios. “Devemos aproveitar esse momento e fazer uma grande discussão para evitar que os municípios sigam sempre mendigando recursos. A vida acontece na esfera municipal, os problemas acontecem na ponta, em cada cidade. As condições para oferecer as soluções também devem estar lá”, defendeu

O público que acompanhou o debate ao vivo teve a oportunidade de fazer perguntas e tirar dúvidas sobre o tema.

Veja AQUI um apanhado de Perguntas e Respostas sobre o tema.