A regularização fundiária e seus aspectos socioeconômicos nos municípios foram colocados em pauta pela Aprece, na última quinta-feira (13). A temática foi abordada no canal da entidade no YouTube, durante a Quinta com Debate, por especialistas que apresentaram um conjunto de medidas para assegurar o exercício da cidadania, por meio da garantia constitucional do direito à moradia, bem como garantir o cumprimento da função social da propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Representando o presidente da Aprece, Júnior Castro, o secretário geral da entidade e prefeito de Jaguaribara, Joacy Alves dos Santos Júnior, fez a abertura do debate. Ele falou da satisfação de participar da discussão de um tema tão fundamental para os municípios e para a população cearense e agradeceu a presença dos palestrantes convidados. A Quinta com Debate contou com a partilha de conhecimentos do Secretário Executivo de Habitação da Secretaria das Cidades do Ceará, Marcos Cals; do diretor administrativo-financeiro da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace), Marcelo Gripp; do coordenador de Regularização Fundiária da Secretaria das Cidades, Ricardo de Lima; e do analista técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Osni Morinishi.

A primeira fala técnica foi feita pelo representante da CNM, que tratou do subtema Os Municípios e a Regularização Fundiária em Terras da União. Osni Morinishi abordou o programa Titula Brasil, lançado oficialmente pelo Governo Federal, em fevereiro desse ano, com o objetivo de regularizar terras rurais da União, aumentando o alcance dos serviços do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de modo a agilizar os processos de regularização fundiária por meio de acordos de cooperação técnica com prefeituras municipais. O objetivo é padronizar as parcerias entre o Incra e os municípios, previstas na legislação vigente, a fim de evitar entraves burocráticos derivados de acordos locais ou regionais.

A participação do representante da Agace foi focada na regularização fundiária urbana. Marcelo Gripp falou sobre as inovações da Lei de Regularização Fundiária e seus efeitos para os municípios cearenses, sob a ótica da Lei 13.465/2017, a Reurb. Entre as inovações legais apresentadas, o palestrante destacou o protagonismo absoluto dos municípios no processo de regularização fundiária, a falta de limitação por valor de imóvel ou renda, possibilidade de regularização de imóveis próprios imóveis públicos e outras. Confira AQUI a apresentação completa sobre a Reurb.

Os representantes da Secretaria das Cidades falaram sobre a política de regularização fundiária no âmbito do Governo Estadual. Marcos Cals, narrou sua experiência no Incra e abordou questões práticas que devem ser consideradas pelos municípios no processo de regularização fundiária. Já Ricardo de Lima apresentou a Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria de Cidades, o portfólio de projetos e colocou a equipe da secretaria à disposição dos municípios para auxiliar na área. Confira AQUI a apresentação completa da Secretaria das Cidades.

Assista ou reveja a Quinta com Debate sobre A Regularização Fundiária e seus Aspectos Sócioeconômicos nos Municípios: