A Comissão de Direitos Humanos e a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará entregaram, na manhã da última quarta-feira (23/12), relatório das visitas técnicas à Rede de Proteção à Mulher ao presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT). O documento foi entregue pelo presidente do colegiado, deputado Renato Roseno (Psol), e pela procuradora da Mulher na AL, deputada Augusta Brito (PCdoB).

O relatório traz o cenário e os desafios das políticas de proteção à mulher, relativos ao ano de 2019, constatados por meio de visitas conjuntas da Comissão e da Procuradoria às delegacias especializadas de diversos municípios, locais de apoio às vítimas de violência, juizados, Defensoria Pública, Ministério Público e outros equipamentos que compõem a rede. O documento enfatiza ainda sugestões para fortalecer o enfrentamento a violência de gênero.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL, deputado Renato Roseno, afirmou que essa entrega é a “inauguração de um segundo passo”, pois poderá dar mais robustez orçamentária e de gestão às políticas de atendimento à mulher vítima de violência. “A mulher vítima desses crimes tem que saber que poderá contar com o acolhimento da política pública, porque, sem esse acolhimento, ela morre e, infelizmente, é o que tem acontecido”, lamentou.

O parlamentar comentou ainda que os indicadores de feminicídio voltaram a crescer e enfatizou a faixa etária de 10 a 19 anos de idade. Segundo ele, metade dos registros de estupro, por exemplo, foram realizados contra vítimas abaixo de 14 anos. “Nessa crise social que estamos vivendo, as mulheres jovens, mulheres pobres e mulheres negras são as que estão sofrendo mais nessa crise da violência. E, nessa discussão, é necessário tratar de classe, raça e gênero”, afirmou.

Renato Roseno apontou que os próximos passos são a luta pelo orçamento; melhor articulação da gestão, para chegar de forma mais capilarizada nos territórios e, a longo prazo, “superar o machismo estrutural”. “Há uma parcela conservadora da política no Brasil que não quer falar de gênero e equidade de gênero. É fundamental a gente lutar por igualdade de gênero, em todas as instâncias da sociedade nas políticas públicas”, disse.

A procuradora especial da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Augusta Brito, destacou que além de fazer conhecer bem os órgãos que compõem a rede de enfrentamento, o relatório traz sugestões do que pode ser efetivado, com destaque para várias ações já realizadas. De acordo com a parlamentar, há sugestões para estruturas físicas, mas, sobretudo, para que a rede se comunique de forma eficiente. “Que possa existir essa rede; que o Ministério Público se comunique com o juizado; que a Delegacia da Mulher se comunique com o centro de referência. Se conseguirmos isso, aí sim poderemos, efetivamente, poder fazer mais, como acompanhar as medidas protetivas”, observou.

Augusta Brito pontuou que, após a entrega desse relatório, as sugestões nele contidas serão levadas aos órgãos que receberam as visitas. A deputada enfatizou que o documento é algo positivo para que os novos gestores possam fazer com que as sugestões possam ser de fato implantadas.