Gestores da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz CE) estão reunidos nesta semana com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para apresentar os avanços na execução dos projetos financiados com recursos do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II-CE), linha de crédito do banco.

A missão de análise do BID foi coordenada pela especialista Ana Lúcia Dezolt e teve o objetivo de avaliar o andamento dos produtos do Profisco II, que envolve uma operação no valor de US$ 70 milhões (cerca de R$ 395 milhões) para a realização de investimentos em projetos de gestão fazendária e transparência fiscal, administração tributária e financeira no prazo de cinco anos, contado a partir de outubro de 2018 – data da assinatura do contrato.

Nesse empréstimo, o Governo do Ceará tem uma contrapartida de US$ 7 milhões (aproximadamente 39,5 milhões).

A secretária executiva da Sefaz, Sandra Machado, que coordena o Programa Profisco II falou sobre a missão do BID e o processo de modernização dos processos da pasta para melhor atender ao público.

BID e o Profisco II

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é uma organização financeira internacional que financia projetos em países latino-americanos para reduzir a pobreza e a desigualdade social, bem como fomentar o desenvolvimento sustentável.

Para aderir à linha de crédito, o Ceará teve de cumprir os seguintes critérios: estar adimplente com as obrigações tributárias; não ter endividamento que comprometa mais de duas vezes a Receita Corrente Líquida (RCL); e atender aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).