O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), demonstrou preocupação com a situação do meio ambiente no estado do Ceará. Durante coletiva realizada nesta quarta-feira (26/03), o parlamentar afirmou que tem um projeto de lei pronto para fortalecer políticas públicas na área e que irá debatê-lo com os demais deputados e com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Com essa matéria, Romeu quer propor uma legislação que fortaleça ou crie órgãos municipais de meio ambiente e que eles tenham uma estrutura mínima para poder trabalhar. Atualmente, das 184 cidades do Estado, 104 possuem secretarias do Meio Ambiente ou órgãos que legislam e licenciam sobre o assunto. 

“Somos a favor da municipalização do meio ambiente, somos a favor de criarmos órgãos municipais de meio ambiente. Mas tem que ter uma regra mínima, uma legislação. Temos que ter servidores estáveis, servidores concursados, com expertise técnica na área. E que os licenciamentos sejam publicizados de forma transparente. Existe uma legislação que cuida disso, então é preciso que a gente aprofunde e faça isso de forma transparente”, defendeu. 

Romeu Aldigueri afirmou que o objetivo desse projeto é “melhorar e facilitar a vida do pequeno empreendedor local”. “Vamos facilitar o pequeno produtor, facilitar o pequeno agricultor, o pequeno empreendimento que quer conseguir um crédito no Banco do Brasil, no Banco do Nordeste, na Caixa Econômica ou em um órgão financeiro privado”, explicou. 

ALECE 190 ANOS 

O presidente da Casa também falou sobre os 190 anos da Alece. Romeu Aldigueri adiantou que a programação será divulgada até o começo do mês de abril. Entre as ações que serão realizadas estão corrida comemorativa, sessões solenes, além de uma série de atividades e marcos, incluindo o lançamento do programa Ceará de Valores a partir do segundo semestre.