O deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo, destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (08/02), realizada de forma híbrida, a importância da aprovação das mensagens do Executivo, que tramitam na Casa. 

Segundo o parlamentar, o governo de Elmano de Freitas (PT) é democrático, plural e está conversando com todos os setores, incluindo a indústria”, apontou. Sobre a mensagem  08/2023 que altera a Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o parlamentar explicou sobre a necessidade de apreciação.

“O Ceará tem um fortíssimo equilíbrio fiscal. Não vamos cair em falácias e inverdades que isso vai interferir no valor da gasolina e da indústria alimentícias. Existe uma lei federal em vigor que não permite isso”, disse. Segundo ele, o nosso Estado só passará por essas alterações em 2024, enquanto outros estados já fizeram isso em anos anteriores. “Além de que, isso só ocorre por conta do desgoverno federal anterior que cortou verbas dos estados e municípios brasileiros”, explicou.

O parlamentar falou ainda sobre a reforma administrativa proposta no projeto de lei 02/2023, do Governo do Estado, que altera a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que trata do modelo de gestão do Poder Executivo e a estrutura da administração estadual. 

Com o projeto, o Governo do Estado pretende criar novas secretarias e desmembrar outras, visando atender a população, sobretudo aqueles mais vulneráveis ou descriminalizados por raça, cor, religião ou orientação sexual.

As novas pastas são: Secretaria da Igualdade Racial; Secretaria da Juventude; Secretaria das Mulheres; Secretaria dos Povos Indígenas; Secretaria de Articulação Política; Secretaria da Cidadania e Diversidade; Secretaria dos Direitos Humanos; Secretaria dos Recursos Hídricos; Secretaria das Relações e Secretaria do Trabalho. 

“A reforma administrativa vai economizar custeio da própria máquina pública, cortando terceirização, para que a gente tenha políticas públicas efetivas. A criação é de secretarias importantes, uma vez que o Governo Federal também criou e, com isso, vai facilitar a questão de políticas públicas. Fazer com que a execução da política seja transversal e venha do Governo Federal para o Governo Estadual”, pontuou.

Em aparte, o deputado Júlio César Filho (PT) parabenizou o pronunciamento do líder do Governo pela serenidade do pronunciamento e pela riqueza dos dados. “Vossa Excelência traz a disposição de sempre do Governo de dialogar com esta Casa. Fica claro para nós deputados e para o povo a ânsia de desgastar o modus operandi sem o devido cuidado. De jogar ao vento dados inverídicos sem ter o cuidado de confirmar. Todos nós sabemos da política desastrosa do Governo Bolsonaro em relação à economia, de julho de 2022 a janeiro de 2023, tivemos um impacto de queda de incremento de R$ 4 bilhões. É preciso priorizarmos a justiça social”, pontuou.

O deputado Stuart Castro (Avante), parabenizou o deputado Romeu Aldigueri pelo posicionamento. “O senhor mostra a realidade que o nosso governador está propondo. Não podemos deixar que seja desconstruída a imagem de um homem do povo. Não podemos deixar repassar insegurança ao nosso povo.”