A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta sexta-feira (3), durante sessão deliberativa remota, os decretos de estado de calamidade pública de Fortaleza e do Ceará, bem como o projeto que autoriza o Executivo cearense a pagar as contas de água e energia da população de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. As matérias tramitaram em regime de urgência e foram aprovadas por unanimidade.
De acordo com o presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), as medidas irão possibilitar que o prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o governador Camilo Santana (PT) adotem medidas urgentes e necessárias em favor da preservação da saúde e da vida da população, sem medir esforços para proteger especialmente quem tem baixa renda e mais precisa da ação do poder público. O parlamentar enfatiza que a Assembleia tem atuado junto com o Governo do Estado na tentativa de minimizar os efeitos da pandemia.
A mensagem 13/20 autoriza o Estado a pagar as contas de água e esgoto e de energia de consumidores de baixa renda durante o período emergencial de enfrentamento à Covid-19. A medida beneficiará famílias que têm consumo mensal de até 10 metros cúbicos de água e de até 100 kWh de energia. O objetivo é reduzir os efeitos da crise sobre cearenses em situação de vulnerabilidade e risco social.
A mensagem 01/20, que decreta estado de calamidade pública no Ceará, dispensa o Governo de atingir metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal neste ano, em virtude dos investimentos para o enfrentamento da pandemia. O texto também prevê a criação de uma comissão com seis deputados estaduais e seis suplentes para o acompanhamento da situação fiscal e execução orçamentária e financeira do Estado, durante este período de emergência.
Quanto ao decreto de estado de calamidade pública em Fortaleza, mensagem 02/20, também foi aprovada. Com isso, o Município também fica dispensado de atingir resultados definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando autorizado a elevar gastos públicos durante a crise de saúde ocasionada pelo novo coronavírus.
Além do presidente da Casa, participaram da sessão os deputados David Durand (Republicanos), Davi de Raimundão (MDB), Fernando Hugo (PP), Walter Cavalcante (MDB), Fernanda Pessoa (PSDB), Osmar Baquit (PDT), Nizo Costa (PSB), Fernando Santana (PT), Evandro Leitão (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Delegado Cavalcante (PSL), Dra Silvana (PL), Sérgio Aguiar (PDT), Nezinho Farias (PDT), Érika Amorim (PSD), Heitor Férrer (SD), Marcos Sobreira (PDT), Jeová Mota (PDT), Guilherme Landim (PDT), Apóstolo Luiz Henrique (PP), Renato Roseno (PSOL), Salmito Filho (PDT), Vitor Valim (Pros), Elmano de Freitas (PT), Júlio César Filho (Cidadania), Queiroz Filho (PDT), Bruno Gonçalves (PL), Audic Mota (PSB), Romeu Aldigueri (PDT), Lucílvio Girão (PP), Patrícia Aguiar (PSD), Bruno Pedrosa (PP).
