O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), apresentou, nesta segunda-feira(11), balanço da produção da Casa desde o início do isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19. No período, já foram realizadas dez sessões plenárias remotas, sendo nove delas deliberativas, e aprovados 49 projetos para prevenção, combate e mitigação dos efeitos do novo coronavírus no Estado. O levantamento considera projetos de autoria de parlamentares, mensagens do Executivo e do Judiciário.
Desde 19 de março, a Assembleia aprovou 5 projetos de lei complementares, 9 projetos de lei, 17 mensagens, 7 projetos de indicação, 7 projetos de decreto legislativo, 1 proposta de emenda à constituição e 1 projeto de resolução. Sarto enfatizou ainda a presença massiva e a participação qualificada e propositiva dos colegas de Legislativo durante as sessões.
De acordo com Sarto, a Assembleia tem sido célere na aprovação de leis que contribuem com a luta contra o novo coronavírus. Ele enfatizou ainda a cessão de R$ 46 milhões em recursos do Programa de Cooperação Federativa (PCF), as chamadas emendas parlamentares. “É este recurso que está comprando ventiladores, EPIs, testes rápidos”, afirmou.
O presidente da Assembleia destacou as deliberações sobre simplificação de contratos para a aquisição de bens e insumos e isenção do imposto em doações com a finalidade de contribuir com a prevenção e o combate à Covid-19. “Eu cito aqui como exemplo a isenção do ITCD sobre doação. Isso estimula que pessoas físicas e jurídicas possam doar sem ter que pagar esse imposto, portanto reduzindo a carga tributária e estimulando a doação. E a simplificação na aquisição de bens e insumos. O Estado tinha todo um regramento burocrático e agora, simplificando, facilita que ele faça aquisições de maneira mais rápida”, defendeu.
Sarto mencionou ainda mensagens aprovadas que tratam de ações voltadas especialmente à população mais vulnerável socialmente. É o caso da autorização ao Estado para pagar contas de água e energia de famílias de baixa renda; da aquisição e distribuição de 200 mil botijões de gás pelo Governo; da distribuição de vale-alimentação para alunos da rede estadual de ensino; e do uso do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para programas sociais.
“Tudo isso tem sido feito com a ajuda importante e vital do Parlamento. E é por isso que quero agradecer a todos os deputados e deputadas que, indistintamente de partido político, têm ajudado a combater a pandemia do Covid-19”, enfatizou. Entre as propostas de autoria parlamentar já aprovadas, ele destaca a proibição de aumento abusivo de preços de produtos e serviços durante a pandemia; redução de mensalidades da rede privada de ensino, bem como proibição de juros e multa em caso de inadimplência; e multa a quem difunde fake news.
Como a situação fiscal do Ceará é uma preocupação, Sarto lembrou a aprovação de mensagens que estabelecem ações de contingenciamento de gastos nos três Poderes, na Defensoria Pública e no Ministério Público. As medidas são de grande relevância, considerando o aumento dos gastos com saúde, a forte redução da atividade econômica e a queda na arrecadação de tributos.
A fim de contribuir com as ações do Governo, os deputados aprovaram também a criação do Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde. Junto à matéria, foi acatada emenda de autoria do presidente da Casa, que estabelece mecanismo para doação de parte de salários de deputados, ex-deputados e servidores da Assembleia. O desconto ocorrerá de forma consignada, em folha de pagamento.
Municípios em situação de calamidade
Ao longo de nove sessões deliberativas, a Assembleia já reconheceu estado de calamidade pública de 171 municípios cearenses. Em sessão no dia 4 de abril, a Casa também havia reconhecido situação de calamidade pública no Ceará. Os decretos permitem que Estado e municípios adotem medidas urgentes e necessárias em favor da preservação da saúde e da vida da população com a celeridade necessária durante a pandemia.
