O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), informou nesta quinta-feira (14) ter encaminhado ofício ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que seja remetido ao Parlamento Cearense o pedido de investigação protocolado pelo Sindicato dos Médicos na última quarta-feira (13). O documento refere-se à suposta pressão para que médicos do Ceará atestem falsamente óbitos por Covid-19. Durante sessão deliberativa remota, as Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovaram requerimento para convidar presidente do sindicato a prestar esclarecimentos.

Sarto afirmou que, até o momento, os parlamentares conhecem apenas a nota divulgada ontem pelo Sindicato dos Médicos. O texto, assinado pelo presidente da entidade, afirma que “Em seu contínuo trabalho de monitoração das informações sobre a crise do coronavírus (Covid-19) e suas consequências, o Sindicato dos Médicos do Ceará vem recebendo denúncias de que os profissionais estariam sendo pressionados a atestarem o resultado dos óbitos como ‘suspeita de COVID-19’, sem que se façam quaisquer exames mais precisos”.

Durante pronunciamento, Sarto acrescentou ter recebido nota do Conselho Regional de Medicina do Estado Ceará (Cremec), na qual a entidade ratifica a autonomia dos profissionais e reforça que o médico “não pode renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir que quaisquer restrições ou imposições possam prejudicar a eficiência e a correção do seu trabalho”. O presidente da Assembleia mencionou ainda carta assinada por cerca de 300 médicos afirmando que a ação do Sindicato não representa a categoria.

“Como médico e presidente da Assembleia, estamos oficiando o Ministério Público”, disse. Sarto destacou a gravidade do caso e acrescentou que há implicações jurídicas na emissão de um atestado. “Eu sou médico, como temos vários médicos aqui (na Assembleia). E uma das grandes dificuldades é preencher um atestado de óbito. Porque ele tem um aspecto legal. Para além do comprometimento da relação médico e família, existe um aspecto legal”, destacou.

Também nesta quinta-feira, as Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia aprovaram requerimento para convidar o presidente do Sindicato dos Médicos a participar de reunião virtual da Casa e prestar esclarecimentos sobre a denúncia. A pauta gerou grande discussão entre deputados, que saíram em defesa da categoria profissional.

“Que o sindicato, através do seu presidente, venha dizer quem é que está denunciando, quem são os médicos que estão se submetendo a essa pressão e quem está pressionando. Nessa situação atual que vivemos, eu compreendo que, para além de um desserviço, é um crime contra a saúde pública”, opinou. “Por defender posição A ou B ideologicamente, não podemos sepultar a verdade”, asseverou.

O deputado pontuou ainda que hoje já são contabilizadas no Ceará 1.400 famílias penalizadas pela morte de um ente querido, em razão do novo coronavírus. “São pessoas, vidas, homens, mulheres, que estamos perdendo. Não são números, não são estatísticas. E isso é inadmissível sob qualquer ponto de vista, usar de maneira equivocada, de uma maneira intencionalmente, dolosa, qualquer tipo de subinformação”, disse.