A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em reunião extraordinária virtual, na última  quarta-feira (05), contou com a presença da secretária Municipal de Educação, Dalila Saldanha, que deu esclarecimentos acerca do plano e retomada das aulas presenciais da rede de ensino de Fortaleza. Outro ponto de pauta foi a montagem de uma comissão conjunta (vereadores mais representantes da SME) a fim de realizar visitas técnicas para fazer vistorias em algumas escolas da rede de ensino público municipal, verificar as instalações e a segurança sanitária para um possível retorno das aulas presenciais. O presidente da Comissão, vereador Professor Enilson (CIDADANIA) afirmou que a primeira visita da comissão será na Secretaria de Educação e posteriormente será elaborado um cronograma de visitas.

A secretária Dalila Saldanha apresentou inicialmente uma prestação de contas da gestão do ano de 2020. “Concluímos 2020 com a aprovação do marco legal da infância, um legado importante. Nos objetivos estratégicos para 2021/2024 consideramos a redução de desigualdades. Hoje temos uma evolução que nos orgulha. Somos a quarta maior rede do país, passamos de 240 mil alunos, temos mais de 580 equipamentos, e superamos 19 mil profissionais da rede. Somos o primeiro lugar no Nordeste em matriculas de Tempo Integral e 3ª rede do país em Tempo Integral. São 100 mil alunos com média de 7 horas de estudo”, pontuou.

Quanto a política de ampliação do parque escolar destacou a entrega de 40 Centros de Educação Infantil previstos, tendo 29 em andamento, mas afirmou que o prefeito Sarto quer chegar 50 CEIs nessa gestão. As escolas em tempo integral são 27, e outras 13 estão em andamento e o governo Sarto quer chegar a 50 unidades. “Essas escolas são implantadas em áreas de maior vulnerabilidade social. Hoje temos 107.555 matrículas em tempo integral,” detalhou.

Plano de Retomada

A secretária observou que a Prefeitura suspendeu as aulas no dia 18 de março e no dia 20 de março iniciou o atendimento remoto dos estudantes. A retomada começou a ser repensada em meados de junho do ano passado. Ela destacou que em resposta a ação civil pública movida pelo Ministério Público, apresentou à juíza Mabel Viana Maciel todos os resultados obtidos pela educação de Fortaleza e pontuou três questões principais para o não retorno: um levantamento mostrou que 54% dos pais desejam a manutenção do ensino remoto; 27% dos profissionais têm morbidades; e a circulação viral que continua alta, está pouco mais de 30%.

“Temos todo um plano de retomada e apresentamos os principais desafios que impedem o retorno neste momento, isso tem sido avaliado pelo comitê municipal. Outro aspecto é a reivindicação dos professores sobre o retorno com imunização, teremos 20 mil profissionais em transito com 240 mil crianças que convivem com suas famílias, o que seriam 1 milhão de pessoas envolvidas. A gente entende que retornar sem a concordância com os professores estaremos quebrando uma relação de confiança, além do alto risco de contágio. Defendemos que só podemos ter o retorno em cenário seguro. Esperamos a melhora nos níveis da pandemia e da vacinação para logo conseguirmos a retomada presencial”, ponderou.

Ela disse que a retomada, mesmo na forma híbrida, só seria possível com a vacinação de todos os profissionais de educação. “Nesse documento, que daremos publicidade posteriormente, fizemos escuta com todos professores com participação do Sindicato e ouvindo os gestores escolares através de instrumentais onde fizeram contribuições importantes, também temos o diagnóstico das estruturas, protocolos sanitários e fizemos um levantamento de todos estudantes para identificar os do grupo de risco. Agora temos visitado com o prefeito as unidades”.

Protocolos sanitários

Quanto aos protocolos para a retomada, Dalila pontuou que são os mesmos adotados nas diversas instâncias: o distanciamento social, com cadeiras com no mínimo 1,5 metros de distância de uma para a outra; aferição de temperatura; o preenchimento de uma ficha de saúde, diariamente, para que os colaboradores e estudantes tenham acesso à sala de aula; álcool em gel nas salas; EPIs para todos estudantes e colaboradores; uso da máscara obrigatório a partir de 4 anos; garrafinhas squeezes para todos alunos; bebedouros com torneiras; desinfecção de ambientes; ventilação de todos os ambientes; e a utilização do espaço escolar será regrado.

Citou também a ampliação do número de sanitários de lavatórios; capacitação dos funcionários em educação em saúde; protocolos próprios para transporte escolar e alimentação escolar e uma comunicação visual preparada para todas as escolas. Destacou, ainda, que no suporte de acompanhamento dos profissionais serão disponibilizados psicólogos próprios e parceiros da Secretaria de Saúde.

Preparação da rede municipal

Dalila pontuou que foi realizado um diagnóstico sobre o regime de fornecimento de abastecimento de água; das condições sanitárias; situação dos lavatórios, banheiros, caixa d’água e de salas disponíveis; aparelhos de ventilador e de ar condicionado. “Vimos que parte das unidades precisariam de lavatórios e banheiros, e a partir disso elaboramos todo um manual de adequação, e iniciamos as obras; Fizemos tanto de forma direta com as construtoras, como as próprias escolas com os recursos que repassamos”, detalhou.

Ela complementou que 50% das escolas tinham alguma necessidade de intervenção, a maioria com relação a abertura de espaços para ventilação, melhoria parte hidráulica e reparo nas instalações elétricas e sanitárias. “Seguimos no aprimoramento da rede” argumentou.

Vereadores

O presidente da comissão professor Enilson abriu espaço para a participação dos vereadores. A vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL) questionou se foi feito um levantamento quanto abastecimento de água e rede de esgoto nas escolas, em vista a falta de saneamento básico em vários locais da cidade; sobre as condições dos banheiros; como garantir o distanciamento nas escolas; sobre os números de 2020 e as desistências. Questionou, ainda, sobre as testagens; o cumprimento da lei 13.935/2019 que estabelecia atendimento de psicólogos e assistentes sociais nas escolas; do transporte escolar, na possível retomada das aulas e qual o realocamento financeiro realizado.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) elogiou a manifestação da prefeitura no âmbito da ação pública sobre a volta das aulas presenciais, “é uma aula de como funciona o sistema de educacional, pois o retorno impactaria 20 mil profissionais, quase 250 mil alunos e no total 1 milhão de pessoas”, observou. Questionou sobre o cronograma de entrega dos tabletes, destacando ter sido autor de projeto de indicação sobre o assunto; sobre s estratégias de interação e como a prefeitura está pensando e sobre a medição de temperatura, já que reduziu o  quadro de porteiros.

O vereador Lúcio Bruno (PDT) lembrou ser muito complexo garantir o distanciamento entre crianças, principalmente em escolas com 300 a 1.400 alunos. Ele parabenizou a juíza Mabel Viana Maciel, que está com ação civil que requer o retorno das aulas, por ter afirmado que o direito à vida sobressai a qualquer direito. “A Prefeitura está tendo responsabilidade, sabemos que o ensino remoto não tem a mesma eficácia. Por isso é necessário termos a avaliação mais recente para vermos os prejuízos. E se for adotado o sistema hibrido, a prefeitura terá que contratar mais profissionais, pois serão dois sistemas, resta saber se a Prefeitura terá condições de sustentar essa rede”. Ressaltou, ainda, que a vacinação de profissionais e colaboradores é importante, mas as crianças também devem ser vacinadas, antes da retomada. Destacou o projeto de indicação de sua autoria que trata do tema.

Falou ainda a vereadora Kátia Rodrigues (CIDADANIA) que elogiou a apresentação da Secretária Dalila e afirmou que as perguntas da vereadora Adriana Nossa Cara a contemplaram.

Respostas

Em respostas às indagações, a Secretaria Dalila Saldanha afirmou que a maior parte das perguntas estão respondidas no relatório que a Prefeitura apresentou à Justiça e que ela apresentou durante a reunião da Comissão. Ela disponibilizou os documentos para os vereadores e se colocou à disposição para tirar outras dúvidas. A secretária afirmou que em caso de retorno hibrido, a Prefeitura teria que buscar novos prédios para atender os alunos, com distanciamento.

Quanto ao saneamento disse que as escolas fazem sua parte para ter acesso a rede, mas a Cagece é a responsável pelo setor. Sobre a testagem prévia, comunicou que o protocolo foi atualizado. “O que temos em processo com a rede privada é o covid tracker um sistema que agente alimenta e rastreia o profissional, o protocolo só pode permitir o acesso da criança quando o cadastro é preenchido. Sobre a buscativa, desde 2019 estamos integrados na plataforma do Unicef. Se até o 10º dia a criança não votar à escola de forma regular no 11º o caso já passa para o conselho tutelar e o MP que acionam o sistema de buscativa. Em cada coordenadoria temos 1 coordenador e 6 auxiliares de buscativa”, esclareceu.

Asseverou que na condição de hoje nenhuma rede pública do país tem condição de funcionar com duas redes (presencial e remota). Falou ainda sobre a padronização da rede no modelo do Estado e que a Prefeitura aderiu ao sistema de redução de carga horária para evitar demissões em massa. Com relação a entrega dos tabletes disse que serão 100 mil aparelhos, mas destacou que a Prefeitura teve uma grande queda de arrecadação e o Fundeb também foi reduzido. Quanto a interação observou que o espaço mais utilizado é o grupo de WhatsApp, mas os alunos podem também receber as tarefas na escola, fazer o trabalho com a família e devolver na escola.

Fotos: Evilázio Bezerra