A Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Aquiraz contará com o serviço de registro de Casamento Civil Comunitário em parceria com os cartórios do município. O acesso ao serviço será por meio dos CRAS. Para o casal solicitar o benefício, um dos noivos deve possuir NIS e está devidamente inscrito no Cadastro Único de Aquiraz.
Se for solteiro:
Original e cópia: RG, CPF; Certidão do nascimento e comprovante de residência;
Documentos das 02 testemunhas: RG, CPF
Se for divorciado:
Original e cópia: RG, CPF; certidão de casamento e averbação do divórcio e comprovante de residência;
Documentos das 02 testemunhas: RG, CPF
Se for viúvo:
Original e cópia: RG, CPF; Certidão do óbito do cônjuge falecido, certidão do primeiro casamento e comprovante de residência;
Documentos das 02 testemunhas: RG, CPF
