Com objetivo de reconhecer iniciativas existentes e estimular os municípios cearenses e gestores públicos no desenvolvimento de ações de responsabilidade socioambiental, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou o Selo Alece ESG na Gestão Pública nesta quinta-feira (27/06), em solenidade realizada no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, no Anexo II da Casa. A certificação é uma iniciativa da Alece e do Governo do Estado, com apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), destacou que essa ação chega para evidenciar todo o investimento feito pelo Parlamento cearense nas áreas social e de sustentabilidade. “O Selo Alece ESG é um marco no posicionamento da Assembleia Legislativa em relação à governança ambiental e social. Somos uma instituição pública que pratica ESG de forma pioneira e inovadora passando para o patamar de instituição que certifica outros órgãos públicos em ESG. Essa história começou em 2021, quando implementamos nosso modelo de gestão sistêmica, visando sustentabilidade, humanização, proximidade com o cidadão e transparência”, lembrou.
Evandro explicou que agora é hora de enaltecer outras iniciativas no Estado e encorajar os atores a elaborar boas práticas de governança em benefício da sociedade cearense. “Com todas ações exitosas do Parlamento cearense, chegou o momento de estimular os municípios cearenses no desenvolvimento de ações de responsabilidade socioambiental. O Selo Alece ESG na Gestão Pública mostra aos municípios cearenses que eles são parte e precisam contribuir com a Agenda 2030, preconizada pela ONU”, revelou.
Desde 2021, com a adesão da Casa ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), aliando as ações do Parlamento com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, a Alece criou o Comitê de Responsabilidade Social (CRS) no intuito de promover ações sociais, utilizando a educação e adotando práticas sustentáveis com seus servidores e colaboradores em prol da sociedade cearense. Vale ressaltar que a Alece é a única casa legislativa do Brasil signatária do pacto da ONU.
Idealizado e liderado pela primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão, o Comitê de Responsabilidade Social (CRS) está à frente dessas iniciativas do Legislativo estadual. “Nós elaboramos várias ações exitosas em relação ao social, à gestão ambiental e à governança. Estamos lançando o Selo Alece ESG na Gestão Pública para levar todas essas ações exitosas e boas práticas, em cima dos objetivos de desenvolvimento sustentável e da Agenda 2030, levando ESG para todos os municípios e, assim, gerar desenvolvimento tanto na área ambiental como na área social e na área de governança”, informou.
A parceria da Alece com o Executivo vai reconhecer projetos que estarão voltados para o povo cearense, como explicou a vice-governadora do Ceará, Jade Romero. “Aquilo que nós vivemos nas cidades e que nós podemos melhorar e avançar são desafios vividos aqui e são desafios também vividos em outros países. Portanto, o impacto e o reconhecimento dessas ações são fundamentais para que juntos e juntas, não somente os poderes executivos, mas junto com o Legislativo e o Judiciário, com toda a sociedade civil, setor produtivo, Terceiro Setor, possamos dar as mãos e caminhar para o mundo que a gente sonha”, ressaltou.
O presidente da Aprece, Júnior Castro, destacou que a iniciativa vai melhorar a gestão municipal e chega com objetivo de desenvolver o Estado e gerar mais oportunidades. “Esse selo aqui vem para motivar a qualificação das nossas gestões nesse tema tão importante, que é a questão do ESG e sustentabilidade. A gente fica feliz em poder estar aqui colaborando com essa iniciativa ao tempo em que a gente sabe que o resultado desse Selo será uma melhor qualificação das gestões municipais”, reforça.
Na ocasião do lançamento do Selo Alece ESG na Gestão Pública, também foi realizada a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e o Governo do Estado do Ceará. O objetivo é tornar o Ceará referência nacional no campo da implementação de ações e de políticas públicas municipais de responsabilidade socioambiental. A ação estimula melhorias nos processos e nas práticas internas dos gestores, visando minimizar os danos ambientais, gerar benefícios sociais e otimizar processos administrativos na gestão pública.
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
A partir do dia 5 de julho, os municípios poderão acessar o site https://esg.al.ce.gov.br para preencherem um relatório e descreverem suas ações, que serão analisadas por uma Comissão de Avaliação. “Uma vez se percebendo apto, o município vai preencher um relatório de auto-diagnóstico. Ele vai se perceber dentro desses indicadores e aí vai ganhando pontuação, dividido num grau de maturidade que nós definimos previamente e aí eles podem ter três categorias do selo: Bronze, Prata ou Ouro”, descreveu Amanda Melo, articuladora do Comitê de Responsabilidade Social da Alece. As inscrições seguem abertas até o dia 19 de julho.
No site, é possível acessar todo o passo a passo para pleitear o Selo Alece ESG, bem como verificar o cronograma com todas as etapas, o edital completo e todas as informações pertinentes à certificação. “Nós fizemos um grande trabalho interno de elaboração de 33 indicadores distribuídos nas três esferas ESG: nove ambientais, 11 sociais e 13 de governança. Então, o município vai acessar o site, vai baixar um caderno de indicadores e lá ele vai poder verificar quais evidências para cada indicador”, disse.
Além do presidente Evandro, da vice-governadora Jade e do presidente da Aprece, compuseram a mesa da solenidade os deputados estaduais Júlio César Filho (PT), Emília Pessoa (PSDB) e Gabriella Aguiar (PSD), além do assessor especial de Assuntos Municipais do Governo do Estado, Artur Bruno; a primeira-dama da Casa e idealizadora do Comitê de Responsabilidade Social (CRS), Cristiane Leitão; e a articuladora do CRS, Amanda Melo.
Outros nomes que participaram do evento foram a secretaria estadual do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), Vilma Freire; a secretaria Executiva de Acompanhamento de Projetos Especiais da Casa Civil, Joelise Collyer; o secretário executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Marconi Lemos; superintendente do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Semace), Carlos Alberto Mendes; o secretário executivo da Diversidade no Ceará, Narciso Júnior; o diretor-geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp-CE), Leonardo Barreto.
Também prestigiaram a cerimônia o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-7), Francisco José Gomes da Silva; a defensora pública estadual, Aline Romero, os prefeitos dos municípios de Apuiarés, Capistrano, Caridade, Santana do Cariri e Pindoretama, além de vereadores de Fortaleza e Caucaia.
Para promover ainda mais a discussão dos temas relacionados aos três pilares ESG (Ambiental, Social e Governança), a Alece convidou a coordenadora de Relações Governamentais e Competitividade no Centro de Liderança Pública (CLP), Carla Marinho, e a chefe de operações e sócia da SEALL, empresa que apoia organizações a fortalecerem os seus legados, por meio de uma gestão estratégica e inovadora do impacto econômico e socioambiental, Viviane Oliveira. As convidadas falaram sobre gestão pública e o uso de dados estratégicos na área de sustentabilidade.
INOVAÇÃO EM SUSTENTABILIDADE
O Selo Alece ESG na Gestão Pública não apenas visa difundir o conceito ESG e estimular ações socioambientais, mas também tem o objetivo de popularizar as 169 metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Além disso, estabelece um mecanismo de reconhecimento dos esforços dos municípios cearenses na adoção de práticas de gestão pública sustentável.
A certificação busca ainda promover melhorias nos processos e práticas internas das administrações municipais, concentrando-se na redução dos danos ambientais, na geração de benefícios sociais e na otimização dos processos administrativos.
A iniciativa servirá como ferramenta de planejamento dos municípios com ações voltadas para o presente e o futuro, para o desenvolvimento das cidades e para levar benefícios à população. O selo visa ainda facilitar linhas de créditos e acesso a fundos verdes, além de atrair investimentos externos para geração de oportunidades e crescimento dos municípios.
O selo será concedido bienalmente aos municípios que realizam ações de gestão pública alinhadas a boas práticas de responsabilidade socioambiental e de governança. O selo terá três níveis, Ouro, Prata e Bronze, contemplando indicadores fundamentados nos três pilares ESG (Ambiental, Social e Governança).
