No último mês de junho, o Ministério do Meio Ambiente – MMA, por meio da Portaria nº 280, institui o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR e o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos. Para ajudar as indústrias a entender melhor a Portaria, o Sindiverde promove no dia 17/8, às 17h, a palestra online “Descomplicando a Portaria nº280 do MMA”, com a diretora da HL Soluções Ambientais, Laiz Hérida.

O MTR é uma ferramenta online com o intuito de rastrear a quantidade de resíduos, em massa, bem como controlar a geração, o armazenamento temporário, transporte e a destinação dos resíduos sólidos, no Brasil.

As informações para o MTR serão inseridas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR, de forma autodeclaratória, sendo primordial o conhecimento sobre as etapas de gestão dos resíduos e suas particularidades.

Portanto, toda a movimentação de resíduos pelos geradores deverá ser registrada no MTR, validadas pelo gerador, transportador, armazenador temporário e o destinador, sucessivamente, demonstrando a efetivação das ações de geração, armazenamento, transporte e do recebimento de resíduos sólidos até a destinação final ambientalmente adequada.

Destaca-se que a utilização do MTR é obrigatória para todos os geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

Com relação ao Inventário Nacional de Resíduos Sólidos, o qual também foi instituído pela referida Portaria, compreenderá a compilação das informações sobre a geração, tipologia, armazenamento, transporte e destinação final dos resíduos sólidos gerados no país, declaradas no MTR.

As inscrições podem ser feitas AQUI.