Todos os 184 municípios cearenses entregaram os Planos de Contingência Municipal contra a pandemia pelo Novo Coronavírus ao Ministério Público do Estado do Ceará. Após manifestação do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, em ofício enviado às prefeituras na última quinta-feira (12/03), os municípios que não tinham cumprido o prazo inicial de 48h atenderam a solicitação do MPCE e encaminharam na última quarta (18/03) os documentos. A Aprece atuou arduamente na orientação e sensibilização junto aos gestores para a elaboração e envio desses planejamentos de ações.

Os Planos foram entregues ao Centro de Apoio Operacional da Cidadania, responsável pela coordenação das ações ministeriais na área da Saúde. Agora, os documentos vão passar por uma análise para saber se estão de acordo com os Planos de Contingência Estadual e Nacional.

O coordenador do CaoCidadania, promotor de Justiça Enéas Romero, alerta para o cumprimento dos planos. “A elaboração do plano de contingenciamento pelos municípios é um primeiro passo para que possamos nos preparar melhor para atender a população. Agora é necessário que o plano seja rigorosamente cumprido e atualizado de acordo com as necessidades segundo orientação das autoridades sanitárias estadual e nacional. As equipes precisam ser treinadas e a rede preparada. Cada dia de avanço e planejamento é importante para garantir os direitos da população”, disse.