A Câmara Municipal de Fortaleza encaminhou às comissões técnicas o Projeto de Lei Ordinária nº 657/21, de autoria da Prefeitura, sobre a criação do Programa de Financiamento de Cursos de Pós-graduação “Stricto Sensu” no ensino público, possibilitando aos servidores da Secretaria Municipal da Educação (SME) o acesso aos cursos de mestrado e doutorado.

Segundo o Prefeito, em mensagem anexa ao projeto, “somente propiciando uma educação de qualidade para a sociedade é que se consegue alcançar, cada vez mais, um melhor desenvolvimento do Município, do estado e do país. Promover acesso a cursos que aperfeiçoem cada vez mais o quadro docente da rede oficial de ensino do Município de Fortaleza constitui-se como condição importante na busca por essa qualidade”.

O Programa pretende beneficiar até 700 servidores de provimento efetivo do Grupo Magistério, em efetivo exercício na Secretaria Municipal da Educação, não sendo extensível para servidores à disposição ou cedidos para outros órgãos e entidades.

A Prefeitura deve custear até 90% do valor da mensalidade, respeitado o limite de: R$ 1.500,00 para mestrado e R$ 2.200,00 para doutorado. O pagamento do auxílio financeiro será feito na modalidade indenização, efetuado diretamente na folha de pagamento do servidor do Grupo Magistério da SME mensalmente, após a apresentação do comprovante de quitação do pagamento e da declaração de assiduidade emitida pela instituição de ensino. O prazo do benefício pode atingir até 24 meses para o Mestrado e 28 meses para o Doutorado.