A União dos Vereadores e Câmaras do Estado do Ceará -UVC está acompanhando com bastante preocupação os fatos ocorridos no Município de Tianguá, especialmente quanto à possibilidade de instauração de processo administrativo de cassação do mandato da Vereadora Magnolia Aragao, Presidente da UVC MULHER, por atos que não configuram, na prática, infrações político-administrativas.

Um dos instrumentos de trabalho do Vereador é o uso da palavra, logo, a tentativa de calar a voz de uma parlamentar atuante, por questões simplesmente políticas, gera precedente perigoso e atentatório à imunidade material do Legislador, consagrada no Art. 29, VIII da Constituição Federal, além de prejuízo à democracia cearense.

Nesse sentido, sem fazer qualquer pré-julgamento sobre os fatos que estão acontecendo em Tianguá, mas em respeito ao livre exercício da atividade parlamentar, sirvo-me do presente para apresentar nossa solidariedade e apoio à Vereadora MAGNÓLIA ARAGÃO.