Na última semana, o Governo Federal sancionou a Lei 14.041, que efetiva a liberação de até R$ 16 bilhões para estados e municípios a fim de reduzir os impactos financeiros decorrentes do estado de calamidade pública e da diminuição de repasses federais durante a pandemia de Covid-19. Os recursos têm como objetivo compensar as perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
O deputado Queiroz Filho (PDT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, em entrevista à FM Assembleia (96,7Mhz), celebrou o repasse em um período difícil por que estados e municípios passam, apontando também o recolhimento deficitário de tributos, e defendeu que parte desses recursos seja utilizada para a educação pública.
O parlamentar destacou que foram necessários muitos investimentos por parte dos estados e municípios em áreas como a saúde nos últimos meses e que outras áreas importantes podem enfrentar dificuldades. Entre elas, comenta, está a educação, uma vez que também os valores do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foram reduzidos.
Para Queiroz Filho, os investimentos também são importantes para o retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia. “Antes disso (retorno das aulas), vai ter que comprar material, preparar as salas para poder dar total proteção aos professores, estudantes, todos os que fazem a educação aqui do nosso Estado. Então, por isso que a gente tem que celebrar esse recurso que vem para os estados e municípios”, comentou.
O deputado Acrísio Sena (PT), vice-presidente da Comissão de Educação, ressaltou que todo recurso que seja direcionado para alavancar a educação pública merece o apoio. “É evidente que a mobilização de investimentos para essa área é necessária, pois as carências são enormes, assim como a demanda. Os resultados obtidos pelo Ceará mostram que os avanços só são possíveis com orçamento adequado, qualificação dos trabalhadores e boa administração”, comentou.
FPE e FPM
O cálculo dessa compensação – no valor de R$ 16 bilhões – foi feito pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020.
De acordo com a Constituição Federal, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos aos estados (FPE) e 24,5% aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos, o que, consequentemente, levou à redução dos repasses dos fundos.
