
No Pequeno Expediente da sessão plenária desta terça-feira (13), o vereador Ronivaldo Maia usou a tribuna para destacar a importância do Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal 8.078/90), que completou 32 anos no último domingo.
“É uma data para refletir. O consumidor é a parte mais frágil de todo o desenho das relações comerciais. Em um país em que se viola tanto os direitos dos consumidores, muito já poderíamos ter caminhado. O consumidor é muito desrespeitado, principalmente no consumo de água e energia, quando as faturas são exorbitantes. O caminho é longo que o consumidor tem que percorrer para ter seu consumo respeitado”, disse.
Ao final do pronunciamento, o vereador reforçou: “não relativize, vá ao Procon ou Decon se os seus direitos estiverem violados. A lei só faz sentido se for cumprida”.