A Câmara Municipal de Fortaleza autorizou, durante a Sessão Extraordinária Virtual, realizada nesta terça-feira (19), a ampliação de crédito adicional especial ao orçamento do Município. O limite passou de R$ 20 milhões para R$ 60 milhões, sem comprometer o valor total do orçamento, já apreciado e aprovado pela Casa.
O Projeto de Lei Ordinária 140/2020, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado em regime de urgência pelos vereadores. De acordo com a justificativa encaminhada pela Mensagem, os valores serão usados para cobrir despesas com as ações contra a Covid-19, além de outros gastos provocados por ajustes no orçamento diante do estado de calamidade provocado pela pandemia.
Os parlamentares também aprovaram outros quatro projetos de indicação:
– 155/2020, de autoria de Jorge Pinheiro
(PSDB): solicita que a Prefeitura firme parcerias com a iniciativa privada para produzir e distribuir máscaras durante a pandemia.
– 163/2020, de autoria de Larissa Gaspar (PT): propõe a ampliação das vagas para abrigar mulheres em situação de violência.
– 166/2020, de autoria de Raimundo Filho (PRTB): sugere a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doações para a Saúde, com objetivo de estimular a solidariedade da população e de empresas durante a pandemia
– 170/2020, de autoria de Julierme Sena (Pros): sugere a criação de espaços para acolher pessoas com deficiência, idosos, gestantes e mães com crianças e adolescentes em situação de rua durante o período da pandemia.
Foram encaminhados para as comissões temáticas outras 11 matérias, de autoria de Gardel Rolim (PDT), Plácido Filho (PSDB), Sargento Reginauro (Pros), Márcio Cruz (PSD), DR. Porto (PDT), Paulo Martins (PDT), Larissa Gaspar (PT), Frota Cavalcante (PSD).
O Projeto de Lei Ordinária 139/2020, da vereadora Bá (PP), foi retirado de pauta pela autora. A matéria tratava sobre o desligamento de iluminação pública em espaços esportivos durante o período de calamidade.
No início da sessão, os vereadores registraram a solidariedade a parentes e amigos de vítimas da Covid-19 e fizeram um minuto de silêncio em homenagem à memória dessas pessoas.
