A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) vota hoje, em sessão virtual, proposta do prefeito Roberto Cláudio (PDT) que altera o Código da Cidade endurecendo as penalidades para negócios que adotarem medidas que possam ajudar a propagar doenças contagiosas em período de emergência ou calamidade pública.

A medida deve servir para combater violações às ações de distanciamento social adotadas para combater a pandemia do novo coronavírus. O Paço Municipal solicita à Casa Legislativa que o projeto tramite em regime de urgência.

Segundo o texto assinado pelo prefeito, empresas que desrespeitarem orientações durante uma epidemia como a atual e seguirem funcionando contra as recomendações sanitárias podem ser punidas com multa, suspensão de atividade, interdição ou cassação de alvará de funcionamento. “É imprescindível que todos observem as determinações do poder público municipal no que tange às medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, já que tais determinações são pautadas estritamente em critérios técnicos e científicos”, escreve o prefeito  na apresentação da matéria.

Projetos próprios

Diferentemente das sessões virtuais anteriores, essa, pela primeira vez, também tem em sua pauta projetos de autoria dos próprios vereadores, e não apenas pautas do Executivo. Além da mensagem do prefeito, outras 12 matérias começam a tramitar na Casa.

Todas são projetos de indicação. Esse tipo de matéria versa sobre iniciativas que são de competência do Executivo. Por isso, mesmo se aprovadas, a Prefeitura não tem obrigação de executá-las, funcionando primordialmente como sugestões. Entretanto, não são raras as ocasiões em que elas são abraçadas pelo governo.

Entre os projetos há um de autoria do presidente da Casa, Antonio Henrique (PDT). O parlamentar sugere ao Executivo que disponibilize, durante o período da pandemia, um profissional de saúde para prestar esclarecimentos, ao menos uma vez por dia, aos familiares do doente. De acordo com a justificativa da matéria, isso é necessário em razão do isolamento imposto aos que contraem a covid-19. “Os familiares dos pacientes internados ficam proibidos de ter contato com eles por diversos dias, fato que tem agravado a aflição e o sofrimento dessas famílias”, escreve o parlamentar.

Fonte:Ootimista