Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), revelam que o câncer infanto-juvenil é a primeira causa de morte por doença na faixa etária de 0 a 19 anos no Brasil. Com o objetivo de aumentar os índices de sobrevida e reduzir a mortalidade, através de ações de prevenção e da assistência na rede pública de saúde para a detecção precoce e tratamento da doença, o vereador Wellington Sabóia (PMB) apresentou o projeto de Indicação 209/2021. A proposição sugere ao Executivo a criação da Politica Municipal de Atenção e Apoio à Oncologia Pediátrica em Fortaleza.
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima que para cada ano do triênio 2020/2022, sejam diagnosticados no país, 8.460 novos casos de câncer infanto-juvenis. De acordo com o parlamentar é fundamental que a rede pública de saúde garanta a assistência dessas crianças e adolescentes diagnosticados com câncer.
“O acesso a serviços de saúde especializados em tempo útil é decisivo para aumentar a sobrevivência e melhorar o prognóstico, pois viabiliza o diagnóstico acurado e tratamento adequado, principalmente quando a carga da doença está em fase inicial”, destaca Wellington Sabóia na justificativa do projeto.
Nas últimas quatro décadas, o progresso no tratamento do câncer na infância e na adolescência foi extremamente significativo. Conforme o Inca, hoje, em torno de 80% das crianças e adolescentes acometidos da doença podem ser curados, se diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados.
Mas do que se trata o projeto?
O projeto indica ao Executivo a criação da Politica Municipal de Atenção e Apoio à Oncologia Pediátrica em Fortaleza, que contempla todas as crianças e adolescentes com suspeita e/ou diagnóstico de câncer, na faixa etária de 0 a 19 anos.
A política deverá abranger tanto o SUS quanto a Saúde Suplementar, tendo como diretrizes o respeito à dignidade humana, a igualdade e a não discriminação, o tratamento universal e integral as crianças e aos adolescentes, priorizando o diagnóstico precoce; o acesso a rede de regulação, preferencialmente, aos Centros habilitados; e a rede de apoio assistencial em Casas de Apoio e Instituições habilitadas.
O objetivo é buscar o aumento dos índices de sobrevida, redução da mortalidade, redução do abandono ao tratamento e a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes com câncer, por meio de ações de prevenção, detecção precoce, tratamento, assistência social e cuidados paliativos.
A Política Municipal deverá contar com as seguintes ações:
- Elaboração do plano municipal de atenção em oncológica pediátrica;
- Criação de uma linha de cuidado em oncologia pediátrica;
- Fortalecimento dos processos de regulação como garantia de acesso ao diagnóstico precoce, tratamento integral, reabilitação e cuidados centrados na família;
- Aprimoramento dos serviços de referência;
- Implantação do serviço de tele consulta para facilitar o diagnóstico precoce e seguimento clinico adequado;
- Promoção da ciência e tecnologia como forma de melhoria no tratamento e nos índices de sobrevida, bem como estimulo a realização de programas de Pesquisas Cientificas nos Centros habilitados; o desenvolvimento cientifico e tecnológico para promoção de avanços no combate ao câncer infanto-juvenil, entre outras.
Trâmite – O projeto encontra-se na Comissão de Saúde e Seguridade Social e está aguardando o parecer do relator vereador Júlio Brizzi (PDT). Ao ser aprovada pelo colegiado, a matéria deverá ser encaminhada para votação em Plenário.
Foto: Érika Fonseca
